Entre em contato
Termos

Documentos legais

Política de Privacidade e Uso de Dados

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento à Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a CLÍNICA ÁLIS , por meio deste instrumento esclarece e orienta aos seus usuários/colaboradores/pacientes acerca da coleta, uso e tratamento aplicado aos dados/informações coletadas neste site, bem como aqueles obtidos de forma presencial, durante os atendimentos junto à Clínica.

As informações aqui contidas deverão ser lidas com atenção, pois elas garantem o seu direito de acesso à informação, autonomia quanto aos seus dados e compreensão, acerca do uso das informações solicitadas. Desta forma, ao acessar este site e concordar com a presente Política de Privacidade, VOCÊ, usuário, colaborador e/ou paciente, concorda com os termos e condições aqui descritos.

2. DA ÁLIS ODONTOLOGIA AVANÇADA

A ÁLIS ODONTOLOGIA AVANÇADA está localizada à rua Visconde de Pelotas, 471 - Centro - Caxias do Sul/RS, CEP 95020-180, e através de seus profissionais habilitados, atua no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e lesões orais. Assim, tendo por objetivo sempre oferecer o melhor e mais seguro serviço, coletamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, os quais são tratados de forma sigilosa e dentro do que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

3. DA LGPD E SEUS TERMOS TÉCNICOS

A Lei Geral de Proteção de dados foi criada para garantir o direito à intimidade, privacidade, vida privada, liberdade de informação e direitos do consumidor. Ademais, ela impõe o devido controle de dados por parte do Controlador (Clínica ÁLIS) que os possui, bem como, prevê sanções quando não observadas regras vigentes. A fim de facilitar a compreensão dos que a leem, segue abaixo o significado de alguns conceitos importantes descritos na referida Lei (artigo 5º, da LGPD):

  • DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável; Em outras palavras, é toda informação capaz de identificar de forma direto ou indireta, um determinado indivíduo. Ex: Nome, número de identificação, telefone, e-mail, localizador, característica física, mental, social etc;
  • DADOS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (exames, anamnese, prontuários) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (física);
  • TITULAR DOS DADOS: Pessoa a quem pertence as informações fornecidas; Sendo esta política de privacidade aplicada aos pacientes e seus representantes usuários do site, fornecedores, funcionários, prestadores de serviços e eventuais parceiros.
  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • CONTROLADOR: pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

4. BASES LEGAIS

O presente documento visa cumprir as regras estabelecidas nas seguintes normativas legais: Lei n.º 13.709/2018, artigo 43 da Lei nº 8.078/90, Lei 12.965/2014, artigo 5º, X, CF/88.

5. MEIOS DE COLETA DE DADOS E OBJETIVOS

Os dados pessoais poderão ser coletados de modo virtual - através do site oficial da Clínica ÁLIS – ou de forma telefônica e presencial, por funcionários da Clínica e/ou profissionais dentistas que lá exercem suas atividades.

Os dados coletados pela Clínica, independente da via de coleta, terão os seguintes objetivos:

  1. Permitir maior interação do usuário/paciente com os nossos serviços;
  2. direcionar suas necessidades ao suporte adequado;
  3. garantir o correto funcionamento administrativo e técnico dos serviços prestados pela Clínica, visando a segurança dos dados e a integridade física do usuário/paciente;
  4. facilitar o acesso e comunicação entre o usuário/paciente e a Clínica ÁLIS;
  5. melhorar a experiência do usuário/paciente ao visitar o site ou comparecer nas dependências da Clínica.

Em suma, todos os dados coletados terão como finalidade o controle administrativo da Clínica, bem como o diagnóstico e controle da evolução do quadro clínico do paciente, visando o seu bem-estar, saúde e segurança. Excepcionalmente, se algum dado for utilizado para fins de pesquisa, o TITULAR DOS DADOS (paciente/usuário) será devidamente informado e consentirá (se assim o quiser) em documento próprio.

Quando o dado coletado for de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsáveis legais.

A Clínica ÁLIS compromete-se em manter sigilo e confidencialidade sobre todos os dados coletados através deste site, bem como àqueles coletados de modo presencial, por intermédio de seus colaboradores.

Os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis coletados pela Clínica ÁLIS serão mantidos em tratamento de acordo com o artigo 15, da LGPD:

"O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II - fim do período de tratamento;

III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou

IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei."

Ao usuário/paciente é permitido solicitar, sempre de forma expressa, informações acerca do tratamento aplicado aos seus dados, alteração e/ou a exclusão destes, por meio de formulário eletrônico (disponível no site) ou físico (diretamente na Clínica).

Para a viabilização das solicitações acima descritas, serão observadas as regras dispostas no Código de Ética Profissional e legislação vigente, como no Art. 11, II, da Lei 13.709/2019, o qual prevê o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular, nos casos em que for indispensável para, entre outras situações:

  1. Cumprimento da obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  3. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
  4. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
  5. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  6. tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
  7. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Reitera-se, que todas as informações pessoais, recolhidas neste site ou diretamente na Clínica, serão utilizadas com finalidades específicas, a depender do conteúdo. Todavia, independente de ser o dado sensível ou não, nossa intenção é cumprir o disposto na Lei, facilitar a comunicação entre a Clínica e o paciente/usuário, bem como avaliar e garantir o serviço mais adequado ao caso concreto.

6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ÁLIS não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais de seus clientes, colaboradores e/ou usuários, para terceiros não autorizados, com vistas à permitir qualquer comercialização de produto ou serviço alheio a atividade desenvolvida pela Clínica. Todavia, ressalta-se que, a depender do quadro clínico do paciente, poderá ser necessária a contratação de serviço terceirizado, em cuja hipótese haverá o compartilhamento de dados, inclusive de dados pessoais sensíveis, com o profissional contratado. Para tanto, mantemos em vigência com todos os nossos colaboradores, Termos de Confidencialidade, e os dados a eles transmitidos, serão sempre, apenas os necessários para a execução do serviço contratado.

7. DOS COOKIES

Este site utiliza os chamados cookies, os quais são basicamente códigos que dão a um site uma espécie de “memória dos seus movimentos virtuais”, permitindo que ele se lembre das informações do usuário, como dados de navegação no computador ou dispositivo móvel, sites visitados, localização, protocolo de IP, versão do seu navegador, login e senha de acesso ao nosso site etc. Isso tudo, para oferecer a você uma experiência mais personalizada e direcionada para os seus interesses.

A qualquer tempo, você poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Porém, vale lembrar que ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando de modo parcial ou total, a sua experiência virtual.

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ÁLIS possui rígida política de segurança no que diz respeito aos dados pessoais dos seus usuários, colaboradores e/ou pacientes. As informações coletadas de modo virtual, embora não sejam armazenadas no próprio site, contam com o uso da criptografia SSL (Secure Sockets Layer), que consiste em um “certificado digital que autentica a identidade de um site e possibilita uma conexão criptografada”.

Os dados coletados de modo presencial, são armazenados em um sistema eletrônico próprio (stand-alone), protegido por antivírus de alta qualidade e que apenas dá acesso ao seu conteúdo mediante inserção de senha particular, fornecida pelo Controlador, a alguns funcionários e corpo clínico.

Aos prestadores de serviços terceirizados, quando indispensável a sua contratação, são disponibilizados, estritamente, os dados necessários ao bom, correto e seguro desempenho do serviço a ser desenvolvido. Desta forma, assim como todos os funcionários da Clínica, os prestadores de serviços terceirizados, assinam Termo de Confidencialidade, no qual comprometem-se a manter sigilo e confidencialidade acerca das informações que porventura teve ou terá acesso, sob pena de responsabilização direta civil, criminal e quando cabível, de regresso, na hipótese de vazamento dos dados.

Com foco na constante segurança dos nossos pacientes/colaboradores e cumprimento do dever legal, a ÁLIS encontra-se em constante adaptação tecnológica, bem como treinamento e conscientização por parte dos seus prepostos e demais colaboradores.

Na hipótese de a Clínica ÁLIS vincular ao seu site algum link de acesso à outras empresas parceiras, desde já, recomendamos aos usuários/pacientes que leiam, atentamente, as Políticas de Privacidade e Termos de Uso dos dados possivelmente coletados em tais sites. É de suma importância ressaltar, que a ÁLIS não possui gerencia acerca do tratamento dado por terceiros aos seus sites e demais meios de coleta de informações, e por assim ser, não nos responsabilizamos em casos de violação da norma vigente, por parte de Terceiros.

10. CONTATOS DA CLÍNICA

Havendo quaisquer dúvidas acerca do tratamento aplicado aos dados pessoais dos nossos usuários, colaboradores e/ou clientes, a Clínica ÁLIS, desde já, coloca-se à disposição para saná-las, através dos contatos:

Fone: (54) 9 9147-2838

E-mail: oliveiraodontocaxias@gmail.com

11. ATUALIZAÇÕES

A Clínica ÁLIS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar este Termo de Política de Privacidade E Uso de Dados, de acordo com as alterações da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações pertinentes.